No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Município reconhece o papel da comunicação social como pilar da democracia local e elogia novo quadro legal aprovado em Março
No dia em que o mundo celebra a liberdade de imprensa, o Município de Quelimane foi além das saudações protocolares. O Conselho Autárquico enviou aos jornalistas e órgãos de comunicação social uma mensagem que poucos governantes locais teriam a coragem de subscrever: a autarquia não é dona da informação que a ela diz respeito e reconhece na imprensa um parceiro legítimo de escrutínio democrático.
A declaração, assinada pelo presidente Manuel de Araújo, foi divulgada neste 3 de Maio, data instituída pela UNESCO como Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A mensagem, dirigida a jornalistas e órgãos de comunicação de Quelimane, de Moçambique e do mundo, fixa uma posição que vai além do protocolo habitual das datas comemorativas.
“Uma autarquia que teme o escrutínio é uma autarquia que perdeu a confiança nos seus próprios actos”, afirma o documento. A frase resume uma filosofia que, diz o texto, distingue o executivo municipal: considerar o jornalismo um interlocutor legítimo e um espaço de controlo democrático.
O comunicado faz um retrato concreto do trabalho que os órgãos de comunicação locais desenvolvem na cidade: cobrir as sessões da assembleia municipal, dar voz às populações periféricas, fiscalizar a execução de obras públicas e amplificar as preocupações das comunidades piscatórias e dos pequenos agricultores. Para o Município, esse trabalho não é adversarial ao poder, mas complementar a ele.
A mensagem destaca ainda um momento legislativo significativo para o sector. Em Março de 2026, a Assembleia da República aprovou por consenso um novo Pacote Legislativo da Comunicação Social, composto pela Lei da Comunicação Social, a Lei da Radiodifusão e a Lei do Conselho Superior da Comunicação Social. O pacote substitui a legislação em vigor desde 1991 e introduz, pela primeira vez, um enquadramento específico para radiodifusão e plataformas digitais. O Sindicato Nacional de Jornalistas descreveu a aprovação como o culminar de quase duas décadas de reivindicações.
O Município de Quelimane apoia o processo, mas adverte para os riscos: “A linha entre regular e controlar é ténue. Cabe às instituições democráticas zelar para que essa linha seja respeitada.” O texto refere-se igualmente ao fenómeno da desinformação nas redes sociais, que classifica como uma ameaça crescente à distinção entre factos verificados e narrativas fabricadas, e que torna o jornalismo profissional “insubstituível”.
O comunicado municipal encerra com um compromisso concreto: transparência na comunicação das políticas municipais, disponibilidade para o diálogo com os órgãos locais e respeito absoluto pela independência editorial. “Não somos proprietários da informação que nos diz respeito”, sublinha Manuel de Araújo.
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