QUELIMANE – Numa iniciativa que visa conferir dignidade e segurança jurídica aos munícipes, cinco bairros do Posto Administrativo Urbano n.º 05, na cidade de Quelimane, começaram a receber mapas de delimitação e certidões para a emissão de Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUATs). O projecto é fruto de uma parceria estratégica entre o Conselho Autárquico de Quelimane e a organização Terra Firme.
A acção, que já começa a mudar o semblante das comunidades locais, surge como uma resposta directa à desorganização territorial e aos recorrentes litígios que têm fustigado a urbe. O objectivo central é claro: mitigar os conflitos de terra e garantir que cada cidadão conheça, com precisão, os limites da sua propriedade.
A Voz do Edil: Ordem e Fim das Disputas
O acto de entrega foi orientado pelo Presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, Manuel de Araújo. Durante a cerimónia, o edil sublinhou que a medida é um passo gigante para a transparência na gestão do solo urbano.
“Esta medida irá contribuir para uma maior clareza na definição dos limites administrativos, promovendo uma gestão mais organizada do espaço urbano”, destacou Araújo.
O autarca não fugiu aos temas sensíveis e reconheceu que Quelimane ainda enfrenta focos de tensão, apontando o bairro Marrabo como um dos pontos críticos. Naquela zona, persistem divergências de demarcação entre o Posto Administrativo de Maquival e o quinto Posto Administrativo municipal.
Para Manuel de Araújo, os novos mapas são a “chave” para a paz social naquelas zonas:
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Definição clara: O documento estabelece limites geográficos inquestionáveis.
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Segurança jurídica: Protege o munícipe contra expropriações indevidas.
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Expansão: O plano prevê que outros bairros da cidade beneficiem brevemente da mesma iniciativa.
A entrega dos documentos foi testemunhada por uma moldura humana considerável, incluindo autoridades tradicionais, secretários de bairros e representantes da administração municipal. Para muitos munícipes, a recepção da certidão representa o fim de anos de incerteza sobre a posse da terra onde ergueram as suas habitações.
Com a entrada da organização Terra Firme no processo, espera-se que a componente técnica da delimitação ajude a acelerar a regularização massiva, transformando o ordenamento territorial de Quelimane num modelo de gestão participativa e eficaz.
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